Para a PGR, o governador Wilson Lima atuou como chefe dessa suposta organização criminosa. Pesam contra ele acusações de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato, que é o desvio de dinheiro público.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 20, às 9h, para decidir se recebe ou não denúncia criminal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o vice-governador do estado, Carlos Almeida (PSDB).
A corte analisará denúncia do Ministério Público Federal que pede a condenação do governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima, por supostamente participar de irregularidades na compra de respiradores para o tratamento de pacientes na pandemia da Covid-19.
Caso o STJ acolha a denúncia, Wilson Lima e Carlos Almeida, além dos outros servidores poderão ser afastados dos cargos. A denúncia pode ser recebida integral ou parcialmente, com o STJ tornando réus e/ou afastando apenas parte dos acusados.
Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se no governo do Amazonas “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo, que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
Para a PGR, o governador Wilson Lima atuou como chefe dessa suposta organização criminosa. Pesam contra ele acusações de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato, que é o desvio de dinheiro público.
A PGR calcula que o grupo tenha causado prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 2,2 milhões, e pede o pagamento de indenização de igual valor e a perda dos cargos públicos. Além disso, pede pagamento por danos morais coletivos no valor de R$ 191,8 mil.
A sessão será realizada por videoconferência e poderá ser acompanhada pelo canal da corte no YouTube.
O colegiado é integrado pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Entre outras competências, cabe à Corte Especial julgar as ações penais contra governadores e demais autoridades com foro por prerrogativa de função, bem como decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal.?
