Em sessão especial, iniciada às 9 horas e que se prolongou até às 19 horas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta segunda-feira, 20, por maioria de votos, denúncia do do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, o vice Carlos Almeida e mais 15 outros denunciados. Com a decisão, Wilson Lima passa à condição de réu.
Apenas um ministro votou contra o relator, ministro Francisco Falcão, no quesito formação de quadrilha.
Wilson Lima foi foi colocado no banco dos réus por organização criminosa, embaraço à investigação, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação e peculato na compra de respiradores para tratar pacientes com Covid-19.
De acordo com o relato, no exame da matéria existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade neste mesmo contrato.
Agora, conforme ficou decido, o processo será encaminhado para o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam).
O relator Falcão decidiu pelo arquivamento das investigações contra o jornalista Jefferson Coronel e pela rejeição da acusação de formação de quadrilha contra Simone Araújo.
Wilson Miranda Lima é acusado pelo MPF de participar de supostas irregularidades na compra de respiradores para o tratamento de pacientes na pandemia da Covid-19.
O governador Wilson Lima, segundo a denúncia, atuou como chefe dessa suposta organização criminosa, que atuou na dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e o desvio de dinheiro público (peculato).
O grupo (quadrilha criminosa) comandado pelo governador do Amazonas, é responsável pelo prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 2,2 milhões.