O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que o governo federal tem um “plano B”, se o Congresso Nacional não aprovar a PEC dos Precatórios, que dá um cheque em branco de R$ 89 bilhões para Jair Bolsonaro gastar em 2022, ano da eleição. Precatórios são dívidas da União e a Proposta de Emenda à Constituição em análise entre parlamentares tem como objetivo limitar os gastos com o pagamento desses débitos.
“Nesse assunto, o governo já tomou a decisão. O que estamos debatendo é a forma: se vai ser via PEC dos Precatórios, se vai ser crédito extraordinário ou via calamidade pública”, disse o ministro ao jornal O Globo. “O Congresso, se não aprovar, vai perder recursos até para emendas. Não aprovando, (o governo) parte para o plano B”, complementou.
Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa quinta-feira (4), PEC dos Precatórios em primeiro turno. A margem da votação foi apertada (são necessários 308 para aprovar) e com votos decisivos do PDT (15) e do PSB (10), que poderão ser revertidos pelas direções partidárias das duas legendas.
“O que importa para o mercado é o valor”, disse Faria. “O mercado já precificou os R$ 400. Essa instabilidade que acompanhamos é o temor de a Câmara mudar alguma coisa, de ir para R$ 500 ou para R$ 600”.
A proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno na Câmara, o que deve acontecer na próxima terça-feira (9), de acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). No Senado a matéria também necessita de análise em dois turnos.