A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, pediu nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito do vazamento de dados sigilosos por Jair Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais em que ele duvidou da credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. A informação sobre a iniciativa de Aras foi publicada pelo portal G1. O procurador se manifestou no caso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O chefe da PGR, indicado por Bolsonaro sem estar na lista tríplice do Ministério Público, solicitou que o STF arquive o inquérito, mesmo após a delegada da Polícia Federal (PF) Denisse Ribeiro enviar, neste mês, ao ministro Alexandre de Moraes, um relatório no qual imputou cometimento de crime a a Bolsonaro pelo vazamento, bem como ao deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e ao ajudante de ordens presidencial Mauro Cid.
No documento, a delegada afirmou que a “materialidade está configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material”. “Quanto às circunstâncias, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do TSE e à administração pública”, disse.
“A atuação direta, voluntária e consciente (do deputado) Filipe Barros e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”, complementou a investigadora.
Durante uma live em agosto de 2021, Bolsonaro levantou suspeitas sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro ao divulgar informações sigilosas, mas fracassou na tentativa de demonstrar supostas falhas no sistema eleitoral brasileiro.