Nesta quarta-feira, o ministro alegou que, enquanto a validade do decreto presidencial perdoando as penas não for julgada, as sanções seguem valendo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nova multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento de medidas cautelares. Nesta quarta-feira, o ministro alegou que, enquanto a validade do decreto presidencial perdoando as penas não for julgada, as sanções seguem valendo.
E determinou: “Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em nove ocasiões distintas e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Plenário desta Suprema Corte, é exigível nova sanção pecuniária, cumulativa à anteriormente fixada, no valor total de R$ 135 mil em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”.
Assim, o parlamentar, que já teve mais de R$ 120 mil bloqueado de suas contas, agora deve à Justiça R$ 540 mil. O novo valor soma-se aos R$ 405 mil anteriormente aplicados pelo relator da Ação Penal 1044. E o rombo no bolso do deputado federal bolsonarista pode aumentar. Moraes foi enfático: se o deputado não usar tornozeleira, vai ser multado de novo, com valores diários.
