Para Alessandra, a vereadora Lindynês foi legitimamente eleita pela população no pleito de 2020 e seu mandato deve ser assegurado, até porque a Justiça já se manifestou positivamente a esse respeito.
A deputada Alessandra Campêlo (PSC), denunciou nesta terça-feira, 06, a vereadora Lindynês Leite é a mais nova vítima da intolerância e da prepotência do presidente da Câmara Municipal de Manacapuru (CMM), veredor Sassá Jefferson.
“Mais uma vez a mulher é a principal vítima, é a perseguida”, condenou.
Cassada sem a observação do processo legal pelo presidente daquele Poder Legislativo Municipal, Lindynês Leite, segundo destacou Alessandra Campêlo, foi perdeu o mandato duas vezes por conta de uma disputa pela presidência da Câmara de Vereadores e por apoiar uma chapa que não é a de Sassá.
Alessandra Campêlo alertou que o crime praticado contra Lindynês está nitidamente caracterizado pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, previsto no Artigo 326-B do Código Eleitoral.
Na condição de presidente da Comissão da Mulher da Alea, ela disse que o caso será levado ao conhecimento da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
Para Alessandra, a vereadora Lindynês foi legitimamente eleita pela população no pleito de 2020 e seu mandato deve ser assegurado, até porque a Justiça já se manifestou positivamente a esse respeito.
“Na Câmara Municipal de Manacapuru há 17 vereadores. É muito mais fácil para homens machistas e covardes tentarem cassar o mandato de uma mulher. Isso é violência política de gênero, é uma covardia”, concluiu a deputada Alessandra”.
Para entender
O desembargador João de Jesus Abdala suspendeu neste sábado, 03, os efeitos da decisão da Comissão Processante da Câmara Municipal de Manacapuru que cassou o mandato da vereadora Lindynês Leite (PMN).
De acordo com João de Jesus Abdala , o ato do presidente da Câmara não demonstra que foi que foi concedida à vereadora o exercício do contraditório e da ampla defesa, assegurado no §2º, do art. 105, do Regimento Interno da Câmara de Manacapuru.
João de Jesus Abdala ressaltou que o parecer assinado pela assessoria jurídica daquele Poder Legislativo Municipal não faz qualquer menção ao ato de intimação da vereadora para apresentar defesa prévia.
Lindynês Leite (PMN) foi cassada nesta quinta-feira, 1º, por excesso de faltas às sessões legislativas da Câmara Municipal.
A autoria do pedido de cassação é do 1º suplente, Robson de Souza Nogueira, que assumiria a vaga imediatamente.
Segundo ele, a vereadora compareceu apenas 44,06% das sessões. O máximo de faltas permitidas, conforme o regimento interno, é de um terço, ou seja, 33,3% das sessões.
O presidente da Câmara Municipal de Manacapuru recorreu da decisão junto a Central de Plantão Judicial de Segundo Grau. O recurso, entretanto, será julgado no horário de expediente forense regular.
O desembargador plantonista, Elci Simões de Oliveira, determinou em caráter de urgência a distribuição do recurso.
