O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves determinou a inclusão da minuta do decreto para dar um golpe de Estado em uma ação de investigação contra Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Braga Netto. A informação foi publicada nesta segunda-feira (16) pelo portal G1. Policiais federais encontraram o documento na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
“Conforme se observa, a tese da parte autora, desde o início, é a de que o discurso realizado em 18/07/2022 não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de ‘mobilizar suas bases’ por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação”, disse o ministro.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
O ministro deu prazo de três dias para que Bolsonaro e Braga Netto se manifestem sobre o conteúdo.