Em sua decisões, o ministro do STF afirmou que cabe à PGR opinar a favor ou contra a abertura de um inquérito, e que por isso as investigações devem ser encerradas.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou duas investigações que tinham Jair Bolsonaro (PL) como alvo e que foram abertas a partir de pedidos da CPI da Covid no Senado. Ele seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que não há indícios que justifiquem a abertura de inquéritos.
Em um dos pedidos, o ex-ocupante do Palácio do Planalto foi acusado pela comissão de cometer “infração de medida sanitária preventiva” por não usar máscara de proteção. No outro, ele foi acusado do crime de “causar epidemia”, junto aos ex-ministros Braga Netto, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.
Em sua decisões, o ministro do STF afirmou que cabe à PGR opinar a favor ou contra a abertura de um inquérito, e que por isso as investigações devem ser encerradas.
