O Primeiro Comando da Capital (PCC) impõe a seus integrantes e a moradores das regiões que controla em São Paulo — majoritariamente periferias das cidades paulistas — um código de conduta que contém 45 regras. Quando elas são desrespeitadas, a facção criminosa realiza os chamados “tribunais do crime”, também conhecidos internamente como tabuleiros.
Entre os “artigos” que definem as regras de comportamento impostas nas “quebradas”, destacam-se os que proíbem envolver-se com mulheres comprometidas, usar drogas em locais proibidos, estuprar, usar o nome do PCC em vão, roubar a facção e mentir a seus líderes.
Como o Metrópoles mostrou em maio, as punições, que variam de espancamentos a morte, são decididas nos tabuleiros, que simulam julgamentos comuns do Judiciário brasileiro na justiça paralela criada pela facção que comanda a maior fatia do tráfico de drogas no país.
“É aplicada a cartilha de conduta a toda comunidade. Muitas vezes, a gente tem que ir lá e arrancar um sujeito no meio de um tribunal do crime, descoberto durante investigações”, afirma o promotor de Justiça Leonardo Romanelli, coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Ele explica que o MPSP identifica até três tribunais do crime por semana, o que revela a frequência com a qual o PCC julga integrantes e moradores acusados de descumprir alguma das regras do código de conduta.
“Todo mundo precisa obedecer à cartilha de conduta, não só o PCC. A facção cobra de toda a periferia, de toda a comunidade em que está presente. Por isso que matam, nos tribunais do crime, os estupradores. É um artigo da cartilha de conduta”, afirma Romanelli.
“Mão na cumbuca”
Uma das ações punidas geralmente com espancamentos (assista abaixo) é roubar em locais proibidos pela facção. O “sentenciado” pode ter, inclusive, membros quebrados com o uso de pedaços de madeira.
O artigo 31 do código de conduta, chamado “mão na cumbuca”, prevê punição à pessoa que é suspeita de roubar dinheiro, drogas ou armas do PCC, considerado um dos crimes mais graves pela facção. A pena nesses casos é a morte, com requintes de crueldade e “assinaturas”, como furar os olhos do executado.
“Mau exemplo”
O PCC também pune membros que “não passam uma imagem nítida” da organização, como “quando se coloca como faccionado diante da massa, desrespeitando e agindo totalmente oposto ao que é pregado pela facção”. Em outras palavras, quem é do PCC não fica falando sobre isso para qualquer um e em qualquer lugar.
A punição para essa infração é a exclusão, ficando ao critério da “irmandade local” decidir uma sanção adicional ao integrante expulso.
Drogas proibidas
O PCC é um dos maiores fornecedores de drogas no Brasil e tem forte atuação no exterior. Apesar disso, a facção controla o consumo de entorpecentes e proíbe o uso de alguns tipos de substâncias.
Abusar de álcool e de drogas, permitidas pela organização, é considerado “um mau exemplo”, porque a pessoa “fica paranoica, agressiva, e até mesmo tendo que ser medicada devido ao abuso.”