Andresson Cavalcante homologou adjudicou, em favor da empresa Prodigy Comércio Ltda., a compra de 36.400 unidades de leite em pó, Ninho, contendo 350 gramas, pelo valor unitário de R$ 27,00, totalizando R$ 982.800,00.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yara Lins, aceitou Representação com Pedido de Medida cautelar interposta por Artur Farias Lima contra o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, para apuração de possíveis irregularidades na compra de leite em pó.
Desde que comprovada a ilicitude, o TCE poderá suspender do procedimento licitatório, além da contratação e os pagamentos que tratem do Pregão Presencial nº 72/2023-CGL e da Ata de Registro de Preço nº 52/2023/PMA.
De acordo com a denúncia, Andresson Cavalcante homologou adjudicou, em favor da empresa Prodigy Comércio Ltda., a compra de 36.400 unidades de leite em pó, Ninho, contendo 350 gramas, pelo valor unitário de R$ 27,00, totalizando R$ 982.800,00.
Conforme despacho publicado no Diário Eletrônico do TCE, edição do dia 13 deste mês, o valor adjudicado é 35% acima do valor de mercado local. O mesmo item nos comércios locais gira em torno de R$ 20,00 e R$22,00.
Ainda conforme o despacho, no Portal da Transparência do Município de Autazes não foi encontrado qualquer documento interno que trate do Pregão Presencial nº 72/2023-CGL, assim como o Parecer Jurídico, o Termo de Referência, o Projeto Básico, as Notas de Dotação Orçamentária, entre outros
Confira despacho na íntegra
