O ministro Augusto Heleno, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), enviou nesta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório na qual nega que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenha produzido relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro na investigação das rachadinhas.
“Não tenho como me manifestar sobre um documento, cuja existência e teor, desconheço”, disse Heleno. No âmbito de uma ação da Rede Sustentabilidade, a ministra Cármen Lúcia deu prazo de 24 horas para o ministro se manifestar sobre a revelação, feita pela revista Época.
O ministro do GSI também afirmou que a ação no STF tem motivação política e visa “atingir a honra e a imagem dos envolvidos”.
“As matérias são especulativas, sem nenhum lastro de veracidade, e a ação judicial que nela se ampara padece dos mesmos vícios, razão pela qual não tem como prosperar. Utilizam-se, ambas, levianamente de caros instrumentos da democracia: a liberdade de expressão e o livre acesso ao Judiciário, numa nítida tentativa de criar obstáculos à governabilidade e manipular a opinião pública. cabe-nos, enquanto cidadão, repudiar tais excessos”, disse Heleno.
“Conforme informações obtidas do diretor da Abin, nenhum relatório foi produzido pela agência para orientar a defesa do senador Flavio Bolsonaro. Tomei conhecimento das linhas gerais do assunto que teria sido tratado nos supostos relatórios em uma reunião no gabinete do presidente da República, onde estavam presentes: eu, duas advogadas, que se disseram representantes de Flávio Bolsonaro, o diretor da Abin, e o próprio presidente da República; limitei-me a ouvir o que tinham a dizer e, diante dos fatos, que não possuíam qualquer envolvimento com segurança institucional, concluí que não era competência do GSI e nem da Abin, interferir no assunto. Desliguei-me juntamente com o GSI totalmente desse assunto”, escreveu Agusuto Heleno ao STF.