Em uma das manifestações, Gonet disse que “a ré é considerada foragida, por ter quebrado seu dispositivo de monitoramento eletrônico”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão na lista de procurados da Interpol de acusados de participar dos atos de 8 de janeiro que estão foragidos.
O pedido é para que seja decretada a prisão preventiva de sete réus e de um investigado de participar dos ataques, com a inserção do mandado de prisão na difusão vermelha da organização internacional diante do risco de “evasão para outro país”.
A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi feita depois de reportagem do “UOL” mostrar que ao menos nove condenados ou investigados pelo 8 de janeiro quebraram suas tornozeleiras eletrônicas e fugiram do Brasil.
Segundo levantamento do portal, ao menos 51 pessoas suspeitas de participar de atos têm mandados de prisão em aberto ou fugiram após quebrar as tornozeleiras eletrônicas.
Em uma das manifestações, Gonet disse que “a ré é considerada foragida, por ter quebrado seu dispositivo de monitoramento eletrônico”.
“No ponto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende ser legítima a prisão preventiva decretada contra réu foragido, para assegurar a aplicação da lei penal. No caso, há elementos de convicção concretos que justificam a medida extrema”.
O caso em questão refere-se a Fátima Aparecida Pleti, de Bauru (SP).
No começo de abril, ela foi condenada pelo STF a 17 anos de prisão por participar da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Conforme documentos protocolados em seu processo na Corte, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo detectou o rompimento da cinta da tornozeleira eletrônica em 26 de março. O ocorrido, no entanto, só foi avisado à Vara de Execuções Criminais de Bauru em 7 de abril.
Procurada pela CNN, a Secretaria da Administração Penitenciária explicou que seguiu o protocolo estabelecido com o Poder Judiciário de que, a partir da perda de sinal do dispositivo, devem ser feitas tentativas de contato com a pessoa monitorada para agendar manutenção no equipamento a fim de descartar possível falha.
Acrescentou ainda que, em 28 de abril, a SAP enviou novo ofício para ratificar a informação do rompimento à 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Bauru e encerrar o monitoramento por desligamento do equipamento.
