Defesa de Crivella disse que espera a ordem do presidente do STJ seja cumprida imediatamente e que estuda acionar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão da demora para cumprir a decisão.
O desembargador plantonista do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu na manhã desta 4ª feira (23.dez.2020) não expedir o alvará de soltura do prefeito do Rio Marcello Crivella (PRB).
O político foi preso nessa 3ª feira (22.dez.2020) em uma operação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Na noite de 3ª, presidente do STJ, ministro Humberto Martins, determinou prisão domiciliar a Crivella.
Ao receber a ordem do STJ, Joaquim Domingos de Almeida Neto proferiu um despacho às 9h47 no qual disse que não caberia a ele tomar providências sobre o caso e que enviaria o processo para a relatora, a desembargadora Rosa Helena Macedo, tomar as providências necessárias. Eis a íntegra do despacho (89 KB).
“Conforme determinação expressa do Ministro Presidente do STJ em sua decisão (Comunique-se com urgência à Desembargadora relatora, Rosa Helena Penna Macedo Guita, e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Claudio de Mello Tavarares, solicitando-se-lhes informações, que deverão ser prestadas preferencialmente por meio de malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo), encaminhe-se o expediente a S. Excelência, a Relatora, que decidirá com sua habitual diligência. Por enquanto, nada a prover em sede de plantão”, escreveu o desembargador plantonista.
Com isso, o prefeito do Rio permanece preso até as 13h50 desta 4ª feira (23.dez), apesar da decisão do STJ e não há previsão para que ele deixe o presídio de Benfica, para onde foi encaminhado. Caberá à desembargadora relatora expedir o alvará de soltura.
Procurada, a defesa de Crivella disse que espera a ordem do presidente do STJ seja cumprida imediatamente e que estuda acionar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão da demora para cumprir a decisão.
