Na terceira ação, na qual Dirceu já havia sido absolvido em primeira instância, foram anulados atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) os processos da Lava Jato contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. No caso, reconheceu-se a prescrição (quando o prazo para a pessoa ser processada é ultrapassado) de suas condenações em duas das três ações que estavam sendo julgadas, extinguindo a punibilidade e devolvendo seus direitos políticos.
Na terceira ação, na qual Dirceu já havia sido absolvido em primeira instância, foram anulados atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro.
Os processos envolviam supostas irregularidades em contratos da Petrobras e lavagem de dinheiro. A relatora, ministra Daniela Teixeira, fundamentou a decisão na suspeição de Moro e na violação do devido processo legal, conforme já havia sido determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, todas as pendências judiciais de Dirceu relacionadas à operação foram encerradas.
Em outubro deste ano, o ministro Gilmar Mendes anulou as condenações do ex-ministro. Assim, os demais tribunais ficaram responsáveis por analisar se os casos ainda poderiam ser reiniciados na Justiça.
Outros réus, como Fernando Moura e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também obtiveram decisões favoráveis, com seus casos sendo remetidos à Justiça Eleitoral. No entanto, os ministros negaram um pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci para desbloquear parte de seus bens, no valor de R$ 35 milhões, que permanecem bloqueados pela Justiça.
