AGU defendeu que o governo federal não pague os R$ 4,2 bilhões em recursos suspensos pelo ministro Dino e liberados parcialmente neste domingo (29).
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que envolve emendas parlamentares. O órgão defendeu que o governo federal não pague os R$ 4,2 bilhões em recursos suspensos pelo magistrado e liberados parcialmente neste domingo (29).
O ministro havia bloqueado o valor no último dia 23 e ontem liberou o pagamento dos recursos empenhados até a data. A AGU defendeu uma “interpretação mais segura” sobre a determinação do ministro.
“Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024, ainda que anteriores a 23/12/2024 e ainda que em destinados à saúde”, afirmou o órgão.
A AGU representa o governo em ações na Justiça e apontou que há uma “dúvida razoável” no despacho de Dino. O órgão alega que o governo deve suspender todos os repasses até que uma decisão mais clara seja tomada sobre o tema.
O parecer da AGU defende a manutenção do bloqueio de 5.449 indicações de emendas de comissão que “não obedeceram às normas jurídicas”.
As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União pagas a partir da indicação de deputados federais e senadores para obras em seus estados ou municípios. Dino vem restringindo o pagamento dos recursos desde agosto e cobrando uma forma transparente de divulgar o detalhamento dos repasses.
Na decisão deste domingo, Dino deu 10 dias úteis ao Senado para explicar as emendas de comissão indicadas pelos parlamentares da Casa. O magistrado também fez críticas à Câmara, citando incoerências, contradições e “balbúrdia” no uso dos recursos. Com informações do G1.
