Também se tornaram réus 7 aliados e assessores do ex-presidente, entre eles os ex-ministros Braga Netto e Anderson Torres. Agora, eles responderão a um processo criminal, que pode levar à prisão do ex-presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta quarta-feira (26/3), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta quarta-feira (26).
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
Além do ex-presidente, veja quem compõe a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista, cuja denúncia foi recebida:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, todos relacionados a um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do pleito. São eles:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
O voto de Alexandre de Moraes
Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:
- Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
- Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
- O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
- “Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
- Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
- Disse que o então presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;
- E destacou: “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor.
O voto de Flávio Dino
Em seguida, o ministro Flávio Dino também votou pelo recebimento da denúncia e afirmou que:
- As defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade;
- Disse que a materialidade dos crimes está evidente e reforçou:
“Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”;
- Ressaltou que o caso exige debate em instrução processual para avaliar se alguém desistiu do plano no caminho;
- Concluiu que o acervo probatório apresentado pela PGR é robusto e atende aos requisitos legais para abertura da ação penal.
O voto de Luiz Fux
O ministro Luiz Fux também votou a favor do recebimento da denúncia, consolidando a maioria. No entanto, divergiu dos colegas quanto ao local de julgamento, defendendo que a análise fosse feita pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Veja os principais pontos do voto de Fux:
- Ressaltou a importância da democracia e lembrou sua atuação como presidente do STF durante a pandemia. Mencionou que, mesmo em momentos de tensão, manifestações na Praça dos Três Poderes ocorreram sem incidentes, ao contrário do que se viu nos atos golpistas.
“Não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada”, afirmou.
- Endossou o voto de Alexandre de Moraes, dizendo que o relator deixou claro quem fez o quê.
“O ministro Alexandre esclareceu quem fez o quê”, declarou.
- Sobre os crimes imputados pela PGR, reconheceu a possibilidade de que haja sobreposição entre os tipos penais (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito), mas que isso será analisado ao longo da instrução.
“É possível que haja o mesmo fato, coincidência de ambas as normas. Mas também é possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente”.
