Gilmar Mendes cancelou o pedido de destaque no julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Na sexta-feira (25), o magistrado havia levado o caso, que envolve uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, ao plenário físico, mas voltou atrás.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou neste sábado (26) o pedido de destaque no julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Na sexta-feira (25), o magistrado havia levado o caso, que envolve uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, ao plenário físico, mas voltou atrás.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Com a retirada do destaque, o plenário virtual, que havia sido encerrado às 23h59 de sexta-feira, será reaberto para a retomada do julgamento na segunda-feira (28), às 11h.
Mesmo com o cancelamento do pedido de destaque, os ministros anteciparam seus votos e formaram maioria para manter o ex-presidente preso para o cumprimento da pena.
Cinco ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, validando a prisão: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram antecipadamente, enquanto Flávio Dino já havia votado antes do pedido de destaque. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido.
A prisão de Collor ocorreu na madrugada de sexta-feira (25), em sua residência em Maceió (AL). O ex-presidente foi condenado pelo STF em 2023, em ação derivada da Operação Lava Jato, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, hoje Vibra Energia.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2010 e 2014, Collor recebeu R$ 20 milhões em propina da empresa UTC Engenharia para favorecer contratos e influenciar a nomeação de diretores da distribuidora de combustíveis. O esquema também envolveu os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
A defesa de Collor apresentou um último recurso para tentar reduzir a pena, alegando divergências entre os votos dos ministros do STF. O recurso foi rejeitado por Alexandre de Moraes, o que resultou na imediata expedição do mandado de prisão.
A nova prisão ocorre 33 anos após o impeachment de Collor, em 1992, por denúncias de corrupção e tráfico de influência durante seu mandato presidencial. À época, o escândalo envolvia irregularidades nas reformas de uma casa da família em Brasília e provocou uma das maiores crises políticas da Nova República.
