“Anistia significa perdão” e o que ocorreu foi “imperdoável”, diz Barroso
Em entrevista ao Globo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não vê espaço para anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, porque “anistia significa perdão” e o que ocorreu foi “imperdoável”. O magistrado disse que a revisão das penas pode ser discutida no Congresso, mas que, no STF, não há margem para mudanças. O ministro também comentou a intimação de Jair Bolsonaro (PL) durante a internação após cirurgia: “Se podia participar de lives, podia receber citação”, afirmou:
Eu não ligo para pressão, embora não seja indiferente ao sentimento social. O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência. (…)
Há espaço para discutir a revisão de penas do 8 de Janeiro no STF?
Do ponto de vista do Direito vigente hoje, penso que não.
O STF vai concluir até o fim do ano a ação dos réus acusados de comandarem a trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro?
Seria desejável, desde que compatível com o processo legal. Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável.
Por quê?
Porque são decisões que impactam o momento eleitoral. É melhor que as questões de Direito sejam julgadas em um ambiente não eleitoral.
Bolsonaro e aliados têm dito que o STF comete excessos, como intimá-lo na UTI e lacrar celulares durante o julgamento. Isso afeta a Corte?
Não. São duas situações completamente diferentes. A vida virou uma representação para cortes na rede social. Portanto, às vezes, as pessoas, em vez de desempenharem o seu papel, criam um factoide para postar. Para evitar isso, a Primeira Turma não permitiu filmagens. Quanto à citação na UTI, o ministro Alexandre (de Moraes) constatou que, se o (ex) presidente podia participar de lives, poderia receber citação. Ou você está inabilitado por razões de saúde para participar de atividades públicas ou está habilitado. Não pode estar para certas coisas e não para outras. (…)
