O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) manteve postura contra o adiamento do Enem e disse à Justiça que “reorganizar um calendário a nível de Enem, é fragilizar e colocar em risco políticas públicas dele decorrentes”.
Em documento apresentado na sexta por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o instituto também fala que “a realização do exame na data marcada é perfeitamente possível e segura para todos os envolvidos, não havendo riscos de ordem sanitária”.
Ainda em sua justificativa, o Inep alegou que “tirar a chance do estudante de prestar este exame é acentuar, ainda mais, qualquer discrepância social, econômica, é colocar em um local ainda mais distante as perspectivas de ascensão e crescimento dessa juventude”. O instituto negou que não esteja considerando “a preocupação maior com a vida e a saúde”.
“Adiar o Enem é tirar dos estudantes o direito à educação superior e consequentemente, o direito à melhora de vida deles de suas famílias”, grafou em trecho de resposta à Justiça.
A nota do Enem é utilizada em programas educacionais do país, como Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
A resposta do instituto veio após a Defensoria Pública da União pedir à Justiça o adiamento do exame que tem provas em sua versão impressa agendadas para os dias 17 e 24 de janeiro deste mês. A ação questionou a manutenção do calendário diante o avanço de casos de coronavírus no País.
Não há prazo que a Justiça Federal analise o pedido da DPU após a manifestação do Inep.