Embora a Justiça Federal tenha reconhecido Dilma como anistiada política em fevereiro de 2023 — determinando o pagamento de R$ 400 mil por danos morais —, a Comissão é o órgão estatal responsável por implementar a política de reparação.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser oficialmente reconhecida como anistiada política. A solicitação se baseia nas violações de direitos humanos que ela sofreu durante o período da ditadura militar. O caso abre a pauta da Sessão Plenária do dia.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de resistência ao regime militar. Durante o tempo em que esteve detida, foi torturada e, de acordo com sua defesa, impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de ter sido forçada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por pressão do Serviço Nacional de Informações (SNI).
O pedido de anistia foi protocolado inicialmente em 2002, mas acabou suspenso enquanto ela ocupava funções no governo federal. Em 2016, a ex-presidente solicitou a reabertura do processo, que foi rejeitado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Agora, a Comissão volta a avaliar o recurso da defesa.
O julgamento
A sessão começa com a análise do caso de Dilma. Pelo regulamento, cada requerente ou seu representante pode falar por até 10 minutos. Depois, os 21 conselheiros votam se o pedido será aceito ou não.
Atualmente, Dilma vive na China, onde comanda o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), vinculado ao grupo dos Brics. O processo dela é um dos mais antigos ainda pendentes na Comissão de Anistia.
Reconhecimento
Embora a Justiça Federal tenha reconhecido Dilma como anistiada política em fevereiro de 2023 — determinando o pagamento de R$ 400 mil por danos morais —, a Comissão é o órgão estatal responsável por implementar a política de reparação.
A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, afirmou que o caso de Dilma “é simbólico” e que a decisão deve influenciar o debate nacional sobre memória, verdade e justiça.
Segundo Ana Maria, os critérios atuais da Comissão preveem indenizações de até R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais, conforme regras estabelecidas em 2023.
