“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, afirmou Mendes em seu comunicado.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se publicamente nesta quinta-feira (22) em defesa do colega Alexandre de Moraes, após o governo estadunidense ameaçar aplicar sanções ao magistrado brasileiro. Em publicação no X, Mendes afirmou que “agentes estrangeiros não podem restringir o exercício da jurisdição doméstica” no Brasil.
O posicionamento ocorre após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, admitir durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes que há “grande possibilidade” de Moraes ser sancionado.
A ameaça vem sendo articulada por setores do governo de extrema-direita de Donald Trump em parceria com parlamentares brasileiros do campo bolsonarista, como o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que fugiu para os Estados Unidos.
Em sua defesa pública, Gilmar destacou que “a regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea”. O ministro argumentou que o trabalho do Judiciário brasileiro visa combater “manifestações extremistas” que “corroem os fundamentos republicanos”, rejeitando as acusações de censura.
A insatisfação dos trumpistas com Moraes teve seu ápice após decisões como a ordem de bloqueio do X no Brasil no final de 2024, quando a plataforma se recusou a cumprir determinações judiciais. Essas medidas têm sido criticadas por setores da extrema-direita brasileira e estadunidense como suposta violação de direitos humanos e liberdade de expressão.
