“Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao País o status de uma república de segunda categoria”, declarou Coêlho. “O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição.”
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou forte repúdio nesta quinta-feira (22) às declarações do governo estadunidense sobre possíveis sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A reação ocorre após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar que há “grande possibilidade” de o magistrado ser sancionado.
O presidente da comissão da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, classificou como inaceitável qualquer tentativa de submeter o Brasil a “práticas de extraterritorialidade punitiva”. Em nota, a entidade afirmou que tal medida representaria “uma afronta à democracia e uma tentativa de reduzir o País a uma condição subordinada”.
“Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao País o status de uma república de segunda categoria”, declarou Coêlho. “O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição.”
A OAB reforçou que somente o Estado brasileiro tem legitimidade para apurar e, se necessário, responsabilizar seus agentes públicos. A posição da entidade surge no contexto da ação penal que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
As declarações de Rubio foram dadas durante audiência na Câmara de Representantes dos EUA, quando questionado pelo republicano Cory Mills sobre uma suposta “deterioração alarmante dos direitos humanos no Brasil”.
Mills alegou que “o que estão fazendo agora é encarcerar o ex-presidente Bolsonaro, eminentemente por motivos políticos” e perguntou especificamente sobre sanções a Moraes sob a Lei Global Magnitsky.
Rubio respondeu que o assunto “está sendo revisado agora e há uma grande possibilidade de que aconteça”. A lei mencionada pelo congressista permite aos EUA punir estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou atos de corrupção em escala global.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, foi o único membro do governo a se manifestar publicamente sobre o caso. Sem citar diretamente as declarações de Rubio, Messias escreveu em sua conta no X que a “boa convivência pressupõe reciprocidade” entre nações.
“No Brasil, valorizamos e nos orgulhamos do princípio da separação dos Poderes. A magistratura nacional independente é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito”, afirmou o ministro, destacando que “a democracia não pode existir sem a independência entre os Poderes”.
Tanto no Itamaraty quanto no STF, a estratégia adotada foi de não reagir publicamente ao episódio. Fontes diplomáticas afirmam que qualquer manifestação oficial está descartada no momento, já que não há medidas concretas adotadas pelo governo dos EUA.
