Para os políticos, a conduta de Mendonça pode ter violado o artigo 30 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), que define pena de um a quatro anos a quem iniciar persecução penal
Três deputados federais do PT enviaram uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo que seja apurado eventual abuso de autoridade cometido pelo ministro da Justiça, André Mendonça, ao abrir inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra críticos de Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita por Gleisi Hoffmann (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Na peça, os parlamentares dizem terem se tornado frequentes as investigações criminais em desfavor de pessoas que chamaram Bolsonaro de genocida ou que criticaram o modo com que o presidente conduz o combate ao novo coronavírus.
Entre os exemplos citados está o inquérito aberto contra um sociólogo que chamou o presidente da República de “cabra à toa” e disse que o mandatário não vale “um pequi roído”, em referência a um fruto típico do Cerrado. Também é mencionada a intimação de 25 pessoas de Uberlândia que foram chamadas para depor por críticas a Bolsonaro.
“Parece insano que, no meio de uma pandemia que nos assola, a máquina pública tenha sido acionada para situações dessa natureza, apelando-se ao entulho autoritário da Lei de Segurança Nacional com a finalidade de censurar a crítica política. Essas iniciativas parecem estar se avolumando, tendo o Ministério da Justiça, salvo melhor entendimento, se transformado em um obre a aparente explosão de inquéritos abertos em 2021.
Clique aqui para ler a representação
Leia mais aqui
