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Juíza manda PF liberar parte de madeira apreendida no Amazonas

Mara Elisa diz que “atos persecutórios ostensivos e restritivos de direitos e liberdades” teriam sido praticados, uma vez que não há certeza sobre a prática de crimes e sua autoria.

Informação Metrópoles
05/05/21
Juíza manda PF liberar parte de madeira apreendida no Amazonas

O mandado de segurança foi impetrado pela Associação Comunitária da Gleba Cumurucuri contra Saraiva, que abriu queixa-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A Justiça Federal do Amazonas mandou a Polícia Federal devolver volumes de madeiras que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal na divisa do Amazonas com o Pará, em dezembro, durante a Operação Handroanthus, conduzida por Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas. A decisão, dessa terça-feira (4/5), é da juíza federal Mara Elisa Andrade.

O assunto ganhou relevância depois que o Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, foi acusado por Saraiva de agir para proteger os madeireiros envolvidos no caso.

No texto, a juíza diz que as investigações “estão em fase incipiente”. Ainda na sentença, Mara Elisa diz que “atos persecutórios ostensivos e restritivos de direitos e liberdades” teriam sido praticados, uma vez que não há certeza sobre a prática de crimes e sua autoria.

O mandado de segurança foi impetrado pela Associação Comunitária da Gleba Cumurucuri contra Saraiva, que abriu queixa-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

DECISÃO

Diante do exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte,resolvo o mérito do presente
writ (art. 487, inciso I, do CPC), para CONCEDER asegurança, para ordenar à autoridade coatora que restitua os bens versados nos termosde apreensão termos de apreensão n°1693769/2020, n°1701447/2020, n°1662110/2020 
e n°1734135/2020 (Num. 415730963, 415726493, 415726494 e 415745847). Sem custas ou honorários advocatícios (art. 25 da Lei n°12.016/09).Transitado em julgado, arquive-se. Interposta apelação ou embargos, intime-se paracontrarrazões e façam os autos conclusos ao julgador competente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) 
MARA ELISA ANDRADE
 
Juíza Federa