Segundo o governo, os empréstimos com recursos do FGTS podem permitir a troca de dívidas com encargos de cerca de 18% ao ano por operações com juros próximos de 12% ao ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que prorroga até o fim de 2030 o acesso de santas casas, hospitais filantrópicos e outras entidades sem fins lucrativos a linhas de crédito financiadas com recursos do FGTS.
Na prática, a nova lei restabelece e amplia uma política criada em 2019 para aliviar o endividamento de instituições filantrópicas de saúde. O objetivo é permitir que essas entidades substituam dívidas contratadas com juros mais altos por financiamentos de longo prazo, com encargos menores.
Segundo o governo, os empréstimos com recursos do FGTS podem permitir a troca de dívidas com encargos de cerca de 18% ao ano por operações com juros próximos de 12% ao ano. A redução do custo financeiro é vista como uma forma de dar maior fôlego às instituições, que desempenham papel relevante no atendimento à população pelo sistema de saúde.
A lei também amplia o grupo de instituições que poderá acessar as linhas de crédito. Além de santas casas e hospitais filantrópicos, entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência também foram incluídas na política.
De acordo com o governo, entre 2019 e 2022, cerca de R$ 3 bilhões foram destinados pelo fundo a 140 entidades hospitalares filantrópicas.
