Buzzi deixou de exercer suas funções em 10 de fevereiro, quando foi aberto o processo disciplinar para apurar denúncias apresentadas por duas mulheres: uma jovem de 18 anos e uma ex-funcionária de seu gabinete.
Afastado das funções no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde fevereiro, o ministro Marco Buzzi recebeu pelo menos R$ 300 mil líquidos durante o período em que respondeu a processo disciplinar por denúncias de assédio sexual e importunação. Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de São Paulo, o montante efetivamente recebido nos últimos seis meses é ainda maior, uma vez que o contracheque referente a julho ainda não estava disponível no sistema do Portal da Transparência do STJ.
Na quinta-feira (6), o STJ condenou Buzzi por unanimidade por assédio sexual e importunação. A pena estabelecida foi o afastamento com indicação de perda do cargo, em consonância com o novo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para infrações graves cometidas por magistrados.
Os dados mostram que Buzzi recebeu R$ 106,4 mil líquidos em fevereiro, justamente no mês em que foi afastado. Em março, foram pagos outros R$ 101 mil. Os valores dos dois meses incluíram verbas indenizatórias. Posteriormente, os pagamentos diminuíram. Buzzi recebeu R$ 35,1 mil em abril e R$ 29 mil em maio.
Procurado pela reportagem, o STJ afirmou que a remuneração foi mantida de acordo com as regras aplicáveis à situação do ministro. “Quanto aos valores pagos a Marco Buzzi, ele seguiu recebendo apenas as verbas remuneratórias previstas em Lei, à luz da sua situação específica”, declarou o tribunal.
Embora a manutenção da remuneração durante o afastamento não seja ilegal, o pagamento a magistrados que respondem a processos disciplinares por infrações graves é alvo de questionamentos, inclusive no Congresso Nacional.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do ministro Flávio Dino, do STF, trata do fim da aposentadoria compulsória como punição e prevê a suspensão da remuneração enquanto estiver em andamento o processo contra o magistrado, caso seja reconhecida a prática de infração grave.
A decisão contra Buzzi ocorre em meio a mudanças nas regras aplicadas às punições disciplinares no Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução para acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima a integrantes do Judiciário. A medida acompanha entendimento do STF segundo o qual infrações graves devem ser punidas com a perda do cargo.
No julgamento de quinta-feira (6), 28 ministros participaram da votação no STJ. Apenas quatro — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — defenderam a aposentadoria compulsória.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a aposentadoria compulsória do ministro. Durante a sessão de julgamento, porém, mudou sua posição e passou a recomendar o afastamento de Buzzi pelo STJ.
Com a decisão, o ministro permanece afastado de suas atividades e passa a receber vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme a nova regra citada pela reportagem original.
A próxima etapa prevista é o ajuizamento, pela Advocacia-Geral da União (AGU), de uma ação civil no STF para pedir a perda do cargo.
Em nota, o STJ afirmou que os pagamentos aos magistrados seguem decisões do Supremo, normas do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além da jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça.
“Os vencimentos de todos os magistrados do STJ – inclusive adicionais – estão sendo pagos conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da RCL nº 88.319, ADIs nºs 6.606, 6.601 e 6.604, e REs nºs 968.646 e 1.059.466, em 25 de março de 2026, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 14/2026 e, também, com a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça. Informações sobre valores podem ser acessadas no Portal Transparência.”
