Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que não haveria irregularidade na “mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral”. Deste modo, avalia que a pregação de Bolsonaro contra o voto eletrônico é somente liberdade de expressão.
O governo federal enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que resposta ao ministro Gilmar Mendes sobre as inalações feitas pelo presidente Bolsonaro em relação a fraudes no sistema eleitoral. Na resposta, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que não haveria irregularidade na “mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral”. Deste modo, avalia que a pregação de Bolsonaro contra o voto eletrônico é somente liberdade de expressão.
A ação havia sido movida pela Rede Sustentabilidade. Na peça, da AGU limita-se às questões técnicas e argumentou que a Rede não tinha “legitimidade” para propor a ação e que o partido não apontou as normas jurídicas que teriam sido violadas pelo presidente. Não são mencionadas provas de fraude eleitoral que confirmem as declarações do presidente.
Confira o parecer da AGU:
No parecer da Presidência da República, as falas de Bolsonaro servem “em clara e evidente busca pelo aperfeiçoamento do pleito eleitoral”, e que seu objetivo é diminuir o quanto possível, eventuais fraudes.
Confira o parecer da Presidência da República:
“Impõe registrar que deferir a pretensão do impetrante necessariamente transmitirá à Sociedade um inequívoco sinal de que a mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral são um dogma insuceptíveis de qualquer discussão e aprimoramento”, anota a Presidência no parecer, “o que seria um verdadeiro absurdo.”
