Fachin disse que é contraindicado deixar Maluf em ambiente prisional para tratar doenças crônicas e outras patologias, e, justamente por esse motivo, manteve a prisão domiciliar humanitária.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta sexta-feira (20) e negaram indulto humanitário ao ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf (PP).
A defesa de Maluf, que tem 90 anos e sofre de Alzheimer – doença degenerativa do sistema nervoso -, entrou com o pedido após Edson Fachin conceder, em fevereiro desse ano, liberdade condicional com o argumento de que ele cumpriu os requisitos necessários para a progressão de regime, como cumprimento de mais de um terço da pena e bom comportamento.
Os advogados pediram ainda a aplicação do decreto presidencial de indulto humanitário de 2020, que prevê o perdão a condenados que tenham sido acometidos por doença grave permanente, que foi negado nesta sexta.
Relator do caso, Fachin disse que é contraindicado deixar Maluf em ambiente prisional para tratar doenças crônicas e outras patologias, e, justamente por esse motivo, manteve a prisão domiciliar humanitária. No entanto, “os requisitos não se confundem com os fixados no ato de indulgência presidencial”.
Maluf foi condenado em 2017 pela 1ª Turma do STF pelo crime de lavagem de dinheiro, com pena fixada em sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado. Ele está em liberdade condicional há quatro anos.
