Após 13 dias de silêncio, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi alvo de cobrança da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16). A magistrada deu 24h para o PGR se manifestar sobre processo contra o presidente Jair Bolsonaro.
“Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”, disse a ministra em despacho obtido pelo O Globo.
A magistrada pediu no último dia 4 uma posição do procurador sobre notícia-crime apresentada pelo PT contra Bolsonaro por uso indevido da TV Brasil. A ação se deve ao fato de que o presidente usou a emissora pública para transmitir live que disseminou fake news contra sistema eleitoral brasileiro.
Uma emissora pública, como é o caso da TV Brasil, por lei, deve ter caráter informativo e educativo. O espaço, no entanto, foi utilizado de forma a amplificar para mais pessoas as distorções e mentiras do presidente sobre as eleições.
“Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da República para utilizar indevidamente bem público e um assessor também pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromoção e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede pública de TV”, diz um trecho da notícia-crime dos deputados petistas, que aponta suposta prática de improbidade, crime eleitoral e abuso de poder econômico e político por parte de Bolsonaro.
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