Cármen Lúcia determinou que o Ministério da Defesa se manifeste, em até cinco dias, sobre ação na Corte que questiona a imposição, feita pelo Exército, de sigilo de 100 anos no processo disciplinar que apurou a participação do general Eduardo Pazuell
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou que o Ministério da Defesa se manifeste, em até cinco dias, sobre ação na Corte que questiona a imposição, feita pelo Exército, de sigilo de 100 anos no processo disciplinar que apurou a participação do general Eduardo Pazuello em ato a favor do presidente Jair Bolsonaro.
“Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Ministro da Defesa, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República para manifestação na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual”, afirmou a ministra.
O pedido para dar publicidade ao processo disciplinar foi feito por partidos de oposição, incluindo o PT, PCdoB, PSOL e PDT. De acordo com as siglas, o sigilo dado aos documentos fere o direito de acesso à informação e o princípio da moralidade administrativa.
O prazo para resposta não poderá ser prorrogado.
