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CNJ aponta “conluio” para favorecer Lava Jato em acordos bilionários

O documento foi produzido pela equipe do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que realiza um trabalho de inspeção nas atividades da 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância da Lava Jato, e da 8ª Turma do Tribunal

Da Redação
16/09/23
CNJ aponta “conluio” para favorecer Lava Jato em acordos bilionários

Além de Sergio Moro, também são alvo da apuração a juíza Gabriela Hardt, que substituía o ex-juiz na Lava Jato, e os desembargadores do TRF-4 responsáveis por revisar os atos da 13ª Vara de Curitiba, como os acordos de colaboração e as sentenças condenatórias dos denunciados.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma ter encontrado uma série de indícios de infrações disciplinares de magistrados que atuaram nos processos da Operação Lava Jato, como o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR).

Em relatório parcial divulgado nesta sexta-feira (15/9), o órgão cita supostos desmandos na destinação de valores bilionários dos acordos feitos pela Petrobras e por empreiteiras como a Odebrecht.

O documento foi produzido pela equipe do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que realiza um trabalho de inspeção nas atividades da 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância da Lava Jato, e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância que julgava os processos da operação. O relatório final da investigação será submetido ao plenário do CNJ.

O Metrópoles apurou que, além de Sergio Moro, também são alvo da apuração a juíza Gabriela Hardt, que substituía o ex-juiz na Lava Jato, e os desembargadores do TRF-4 responsáveis por revisar os atos da 13ª Vara de Curitiba, como os acordos de colaboração e as sentenças condenatórias dos denunciados.

Em um relatório parcial de correição, embasado em depoimentos de juízes, desembargadores e procuradores da força-tarefa, o órgão concluiu que havia uma “gestão caótica” no controle de valores oriundos dos acordos.

A investigação pode repercutir no Ministério Público Federal (MPF), já que a correição mostrou que investigações sobre supostos atos de gestão temerária e fraudulenta que envolveriam a Petrobras foram arquivados em razão da prescrição.

Os primeiros resultados da investigação mostram, por exemplo, supostas ilegalidades na costura de um acordo da Petrobras que previa a destinação de R$ 2,5 bilhões de uma multa a ser paga pela estatal nos Estados Unidos a um fundo a ser gerido, em parte, pelo próprio MPF.

Segundo o CNJ, a interlocução entre a força-tarefa a as autoridades norte-americanas foi feita para que valores fossem “destinados aos interesses da força-tarefa”.

De acordo com o relatório, “ao contrário” da menção de atendimento ao “interesse público” e da “sociedade brasileira”, as cláusulas do acordo “prestigiavam a Petrobras, a força-tarefa, em sua intenção de criar uma fundação privada, um grupo restrito de acionistas minoritários, delimitados por um dos critérios eleitos pelas partes”.

O documento do CNJ destaca “a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”.

De maneira breve, o CNJ também afirmou que cláusulas referentes a valores de acordos com a Odebrecht e a Braskem, homologados pela 13ª Vara de Curitiba, “obedeceram a critérios de autoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico”.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, alegando que ele desrespeitou o rito legal e que houve “quebra na cadeia de custódia” dos arquivos em que a empreiteira contabilizava as propinas pagas a agentes públicos.

Tanto o ex-juiz e senador Sergio Moro quanto os procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato, como o ex-deputado Deltan Dallagnol, negam qualquer irregularidade nos acordos feitos no âmbito da operação.

Por meio de suas redes sociais, o senador Sérgio Moro (União) afirmou que nos 60 dias de correição “nenhum desvio de recurso foi identificado” e afirmou “repudiar” o uso do termo “gestão caótica” para qualificar a gestão dos valores de acordos de leniência. “Observo que o relatório que sugere “possíveis irregularidades” é mera opinião preliminar da Corregedoria do CNJ sem base em fatos”. Moro diz ainda que procedimentos de restituição de valores à Petrobras por ele homologados foram idênticos aos adotados em acordos aferidos pelo Supremo Tribunal Federal, como o dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa.

“Aliás, os acordos homologados em Curitiba seguiram o padrão dos acordos homologados no STF. O próprio Corregedor Nacional de Justiça homologou, então na condição de Ministro do STJ, pelo menos um acordo de colaboração, com Frank Geyer Abubakir, então investigado pela Lava Jato, com cláusulas e condições semelhantes e sobre elas nunca se apontou qualquer irregularidade”, diz Moro.

O senador ressaltou que acordos de leniência também foram aprovados, antes de suas homologações, pela 5ª Câmara de Revisão do MPF, ligada à Procuradoria-Geral da República. “No que se refere às alegações sobre a criação de fundação para gerir valores de acordo entre a Petrobras e o DOJ/SEC dos Estados Unidos, o que não se concretizou, trata-se de fato posterior a minha saída da 13a Vara Federal”. “Respeita-se o CNJ, mas lamenta-se que, após 60 dias de correição, nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas”, disse Moro.