"Há uma grave incapacidade do Estado do Amazonas em lidar com questão tão séria. O agir do Estado não tem sido minimamente suficiente para impedir que gigantescas queimadas ocorram", argumenta a Defensoria.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar um pedido de intervenção federal no Estado do Amazonas, que tem sofrido com a forte estiagem e registrou quase 7 mil focos de queimadas em setembro. A informação é do jornal Valor Econômico, edição desta quarta-feira, 12. >>>>>>https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/10/12/defensoria-leva-a-pgr-pedido-de-intervencao-no-amazonas-por-queimadas.ghtml
A solicitação foi feita pela Defensoria Pública do Estado, que alerta para uma nova crise do oxigênio. O órgão afirma que a medida é necessária devido à “ausência de ações estruturantes” por parte do governador, Wilson Lima (União Brasil).
Em setembro, o governo estadual decretou estado de emergência ambiental, com destinação de R$ 1,1 milhão para que brigadistas atuassem no chamado “arco do desmatamento”, o que poderia reduzir os danos causados pelas queimadas ilegais.
De lá para cá, porém, o Inpe registrou não uma diminuição, mas um aumento no número de focos de calor.
À época, eram 4.127 (dados de agosto). Agora, 6.991 – o pior resultado do ano no Amazonas e o segundo pior setembro desde 1998.
Segundo a representação feita à PGR, isso não se deve exclusivamente à estiagem, que é tradicional no verão amazônico, mas também a práticas ilegais, como a supressão de vegetação para a pecuária.
“Há uma grave incapacidade do Estado do Amazonas em lidar com questão tão séria. O agir do Estado não tem sido minimamente suficiente para impedir que gigantescas queimadas ocorram”, argumenta a Defensoria.
A petição também destaca que as “ondas de fumaça” têm prejudicado a qualidade do ar em Manaus, multiplicando as intercorrências de saúde, como problemas respiratórios, e aumentando a busca por medicamentos antialérgicos e máscaras de proteção.
A Defensoria alega que a inércia do governo local pode levar a uma nova crise do oxigênio, “talvez tão grave quanto” a registrada em janeiro de 2021, no auge da pandemia de Covid-19.
“A capacidade administrativa do Estado tem se mostrado cosmética e absolutamente ineficiente. A continuar desta maneira, um grande naco da Amazônia irá desaparecer este ano, a apontar para a sua completa degradação nos próximos meses”, diz o texto.
Apesar de ser uma providência extrema, prossegue a Defensoria, a intervenção seria uma medida para evitar novas queimadas, responsabilizar os desmatadores ilegais e elaborar planos de curto, médio e longo prazo para a solução do problema.
Se a PGR decidir atender ao pedido, deve solicitar a intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que estariam em jogo princípios constitucionais, como o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado.
No boletim mais recente divulgado pelo Estado, 48 municípios estavam em estado de emergência e outros 12, em alerta, afetando mais de 390 mil famílias.
