"Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é", diz trecho da decisão de Bello.
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello concedeu nesta quinta-feira (23) um habeas corpus ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, ordenando sua soltura .
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello concedeu nesta quinta-feira (23) um habeas corpus ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, ordenando sua soltura .
“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão de Bello.
Os advogados de Ribeiro somente tiveram acesso aos autos do processo nesta quinta-feira.
O pedido de habeas corpus havia sido negado mais cedo por outro desembargador.
