Moraes tira sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) no chamado “inquérito do golpe”, e envia à PGR
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (26), a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) no chamado “inquérito do golpe”, que investiga uma tentativa de golpe de Estado no final do governo Jair Bolsonaro (PL), em 2022. Apesar disso, a delação premiada do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, permanece sob sigilo.
O relatório da PF, agora público, aponta indícios da participação de Bolsonaro, do general Braga Netto, candidato a vice em sua chapa no pleito e ex-ministro da Defesa, e de Mauro Cid em uma intentona que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente em 2022.
O material foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandado por Paulo Gonet, responsável por avaliar se apresentará denúncias formais contra os envolvidos.
Com o envio do relatório à PGR, caberá ao órgão analisar as provas reunidas e decidir se denunciará Bolsonaro e seus auxiliares ao STF. Caso a denúncia seja aceita, os envolvidos passarão à condição de réus e poderão responder judicialmente pelos atos investigados.
O inquérito da Polícia Federal foca nas ações de desestabilização ocorridas entre o final de 2022 e o início de 2023, incluindo discursos que descredibilizaram o sistema eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da descoberta de planos golpistas. Entre os elementos mais marcantes estão a chamada “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, e mensagens interceptadas no celular de Mauro Cid e na sede do Partido Liberal (PL), sigla de Bolsonaro, em Brasília.
Na semana passada, a operação Contragolpe revelou um plano que incluía o assassinato de autoridades como o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Moraes. Esses fatos, somados às articulações golpistas, reforçam a gravidade do caso investigado.
Embora relacionados ao objetivo de desestabilizar o governo Lula, os atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram a sede dos Três Poderes em Brasília, estão sendo tratados em um inquérito à parte.
Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Nogueira, ex-ministro da Defesa, ocuparam posições de destaque no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar das articulações, os esforços não tiveram sucesso. Ambos estão entre os 37 nomes indiciados pela Polícia Federal (PF) na última semana, junto com Bolsonaro, sendo acusados de crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
No documento da PF, foi revelado que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos e seus participantes.
1) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quarteis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o Golpe de Estado, conforme exposto no tópico “Das Medidas para Desacreditar o Processo Eleitoral” constante na presente representação.
Participavam: Mauro Cesar Barbosa Cid, Anderson Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz.
2) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a “audiência” militar.
Participavam: Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid.
3) Núcleo Jurídico: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.
Participavam: Filipe Garcia Martins Pereira, Anderson Gustavo Torres, Amauri Feres Saad, Jose Eduardo De Oliveira E Silva e Mauro Cesar Barbosa Cid.
Segundo a PF, o religioso participou de reunião em 2022 para tratar do golpe. Ele nega
Mauro Cid é ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro
4) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas: a partir da coordenação e interlocução com o então Ajudante de Ordens do Presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.
Participavam: Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins De Oliveira, Alex De Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães.
5) Núcleo de Inteligência Paralela: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então Presidente da República Jair Bolsonaro na consumação do Golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal ALEXANDRE DE MORAES e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado.
Participavam: Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Camara e Mauro Cesar Barbosa Cid.
6) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado.
Participavam: Walter Souza Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam
Theophilo Gaspar De Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira.
Agora é com a PGR
É a PGR, órgão chefiado por Paulo Gonet, que vai emitir um parecer sobre a consistência das provas para a denúncia, ou não, dos investigados. A PGR também pode pedir novas diligências sobre o caso. O parecer será direcionado ao ministro Moraes.
No inquérito, que contém provas e acusações contra uma organização criminosa que teria tentado abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito por meio de um golpe de Estado em 2022, 37 pessoas foram citadas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sigla de Bolsonaro.
