O recurso ao STJ foi apresentado pela defesa de Vaccari. A decisão é do dia 22 de novembro e foi publicada nessa quarta-feira.
O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou, nesta quarta-feira (1º), uma condenação imposta ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e a outras pessoas que eram alvo da Operação Lava Jato.
O recurso ao STJ foi apresentado pela defesa de Vaccari. A decisão é do dia 22 de novembro e foi publicada nessa quarta-feira.
Rissato argumentou que cabe à Justiça Eleitoral, e não à Justiça Federal (da qual o ex-juiz Sergio Moro fazia parte), avaliar o caso.
Palocci, Vaccari e outras pessoas foram condenadas no processo que envolve contratos da Odebrecht e pagamentos ao marqueteiro João Santana e à sua esposa, Mônica Moura.
De acordo com avaliação de Rissato, a jurisprudência é “no sentido de que a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utilização do denominado Caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no art. 350 do Código Eleitoral, é da Justiça Eleitoral”.
