Esse é o primeiro pedido de investigação criminal contra Bolsonaro após ele ter deixado o Palácio do Planalto. O ex-presidente está nos Estados Unidos desde que viajou dois dias antes do final de seu mandato.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeita de incentivar atos antidemocráticos no âmbito de inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília no domingo, informou a instituição em comunicado nesta sexta-feira.
Os procuradores afirmam que Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime ao compartilhar vídeo nas redes sociais questionando a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas na noite de 10 de janeiro, dois dias após a invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por bolsonaristas radicais. O vídeo foi apagado horas depois.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, disse que as condutas apontadas devem ser investigadas ainda que a postagem tenha sido feita após os episódios de violência e vandalismo na capital federal. Santos foi designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para cuidar das apurações após os atos de domingo.
“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, afirmou, segundo comunicado da PGR.
Esse é o primeiro pedido de investigação criminal contra Bolsonaro após ele ter deixado o Palácio do Planalto. O ex-presidente está nos Estados Unidos desde que viajou dois dias antes do final de seu mandato.
O advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef afirmou que o presidente repudia atos de vandalismo, creditando-os a “infiltrados”, e disse que o ex-presidente não tem relação ou participação com mobilizações “espontâneas” da população.
“Em todo o seu governo (Bolsonaro) sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, disse o advogado, acrescentando que o ex-presidente “repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação”.
PRESSÃO SOB ARAS
A iniciativa da PGR ocorre após pedido feito por um grupo de 80 procuradores ao procurador-geral Aras cobrando que Bolsonaro fosse investigado pelo delito de incitação ao crime ao postar em sua rede social dúvidas sobre o processo eleitoral apenas dois dias após os ataques em Brasília.
A PGR também pediu que seja expedida ordem imediata ao provedor de aplicação Meta, dono do Facebook, para preservação do vídeo postado e apagado no perfil do ex-presidente.
A providência da PGR ocorre num momento em que Aras –que foi conduzido e reconduzido por Bolsonaro à cúpula da instituição– dá sinais de descolamento do ex-presidente, em meio a pressão interna de colegas e também do Congresso.
Nesta sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou pessoalmente a Aras um documento para que o órgão investigasse e punisse os autores do vandalismo no prédio do Congresso.
O Senado é a Casa que, em última instância, é responsável por dar seguimento a pedidos de impeachment de autoridades como o procurador-geral da República. Em outras ocasiões, senadores já chegaram a pedir o impedimento de Aras do cargo — mas as medidas não prosperaram.
Aras fica no comando da PGR até setembro deste ano e, se for de interesse do atual do governo, poderia pleitear uma nova recondução ao posto.
