Moraes determinou que a empresa indique um representante legal no Brasil em 24h, “sob pena de imediata suspensão das atividades” caso a decisão não seja cumprida.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira (28) o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter).
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil do STF na própria rede social.
No documento, Moraes determinou que a empresa indique um representante legal no Brasil em 24h, “sob pena de imediata suspensão das atividades” caso a decisão não seja cumprida.
No dia 17 de agosto, a conta Global Government Affairs do X acusou Moraes de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o encerramento de suas operações no Brasil.
No comunicado, a empresa informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”, e alegou que as decisões do magistrado seriam “incompatíveis com um governo democrático”.
No início do mês, a plataforma já havia divulgado um ofício do ministro que determinava o bloqueio de perfis suspeitos de disseminar conteúdo antidemocrático. Entre os alvos da decisão estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel.
No novo despacho, Moraes afirmou que o X “deixou de atender a determinação judicial” de bloqueio dos perfis, e apontou que a representante da plataforma estava tentando evitar a intimação para cumprir a decisão.
Mandado de intimação
