MPF busca anular a autorização concedida pelo Ibama à Petrobras e suspender a inclusão de blocos da Bacia da Foz do Amazonas em novos leilões até o julgamento definitivo do processo.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta sexta-feira (24), um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no qual pede que seja proibida a exploração de petróleo na Foz do Amazonas pela Petrobras.
Na segunda-feira (20), a Petrobras havia obtido licença do Ibama para perfurar um poço exploratório em águas profundas na região.
Na ação, o MPF busca anular a autorização concedida pelo Ibama à Petrobras e suspender a inclusão de blocos da Bacia da Foz do Amazonas em novos leilões até o julgamento definitivo do processo.
Além disso, o MPF solicita a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento até que sejam realizados estudos de Impacto Climático (EIC), Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e Estudos sobre Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, nesta segunda-feira (20), licença à Petrobras para perfurar um poço exploratório em águas profundas do Amapá, na Margem Equatorial. A área, a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas, é considerada uma nova fronteira de petróleo do país.
A estatal pretende iniciar os trabalhos imediatamente, com duração prevista de cinco meses. O objetivo é apenas verificar se há petróleo e gás em quantidade comercial. Ainda não haverá produção, apenas pesquisa.
Ambientalistas classificaram a liberação como uma derrota para o Ministério do Meio Ambiente, sobretudo às vésperas da Conferência do Clima (COP30), em razão dos riscos à biodiversidade marinha.
A decisão encerra um processo que se arrastava há quase cinco anos, marcado por exigências técnicas e simulações de emergência acompanhadas pelo Ibama.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou a autorização, afirmando que a Margem Equatorial é “o futuro da soberania energética do Brasil”. Segundo ele, o país manterá padrões rigorosos de segurança e responsabilidade ambiental.
