Paulo Gonet entregou nesta segunda-feira (14/7) ao STF o parecer final na ação penal que investiga suposta trama golpista. São réus no caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Ele pediu a condenação dele e de outros réus.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou nesta segunda-feira (14/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer final na ação penal nº 2.668, que investiga suposta trama golpista. São réus no caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Ele pediu a condenação dele e de outros réus. A entrega ocorreu um pouco antes da meia-noite. O documento tem 517 páginas.
Gonet pediu a condenação de Bolsonaro pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado
pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também inclui outros nomes ligados ao governo anterior, como o tenente-coronel Mauro Cid, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Segundo a PGR, todos compunham o núcleo central da organização, enquanto outras 25 pessoas estariam distribuídas em três núcleos complementares.
Com a entrega das alegações finais da PGR, abre-se agora o prazo para que os réus apresentem seus posicionamentos. Mauro Cid será o primeiro a se manifestar, devido ao acordo de delação premiada firmado com a Justiça. Em seguida, os demais acusados terão 15 dias corridos para também apresentar suas defesas finais, seguindo a ordem processual definida pelo STF.
A contagem de prazos não foi suspensa pelo recesso do Judiciário, já que um dos réus, o general Walter Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, encontra-se preso. O andamento do processo segue normalmente para que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre. A expectativa interna é que o caso seja incluído na pauta da Primeira Turma do STF até setembro.
O julgamento será conduzido por Moraes, relator da ação, e analisado também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A decisão da turma poderá resultar na condenação ou absolvição dos envolvidos, com base nos elementos reunidos durante a fase de instrução e nas alegações finais.
Esta é a primeira vez em que a PGR pede formalmente a condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe desde a redemocratização. As acusações se baseiam em provas documentais, mensagens obtidas em celulares, vídeos de reuniões e depoimentos colhidos ao longo do inquérito.
Se condenado, Bolsonaro pode perder os direitos políticos por anos e ainda enfrentar penas de reclusão.
Quem são os réus ao lado de Bolsonaro
O núcleo 1 da suposta trama golpista é composto por oito réus. Ao lado de Bolsonaro, estão aliados próximos e integrantes do primeiro escalão do antigo governo, como ministros e o ex-comandante da Marinha. Todos eles foram interrogados na Primeira Turma do STF.
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam até um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
