Com o voto do ministro Luiz Fux na tarde desta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal atingiu o placar de 6 a 2 contra a tese do Marco Temporal para Territórios Indígenas e, assim, formou maioria para derrubar a proposta.
Com o voto do ministro Luiz Fux na tarde desta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal atingiu o placar de 6 a 2 contra a tese do Marco Temporal para Territórios Indígenas e, assim, formou maioria para derrubar a proposta.
Também votaram contra o marco os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, entendendo que a limitação é inconstitucional. Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro (PL), se manifestaram a favor. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente, Rosa Weber.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A decisão de Fux foi celebrada por entidades de defesa dos direitos dos indígenas, que se mobilizam há tempos contra a proposta do Marco Temporal. Havia representantes dos povos indígenas acampados e mobilizados em Brasília – vale lembrar que eles também se manifestam contra a tentativa do Senado de legalizar o marco.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. [Com informações da Agência Brasil]
