TCE determinou a suspensão imediata dos pagamentos e concedeu prazo 15 ao governo do Amazonas para que apresentassem justificativas.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu nesta terça-feira, 22, o pagamento de R$ 2 milhões para montagem da árvore de Natal no largo São Sebastião, no centro, e R$ 1,6 milhão ao Campeonato de Peladas, autorizado pelo Governo do Estado, sem licitação, através da Agência de Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) e Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (SEC).
As empresas contempladas para a montagem da árvore de Natal foram Entretenimento e Produção, Cenart Produções e Serviços Cenográficos e Ecoard Estrutura e Produção. O Campeonato de Peladas é da rede Calderado de Comunicação.
A suspensão dos pagamentos atende a duas representações propostas pelos deputados Demilson Chagas e Wilker Barreto, que alegaram, entre outros pontos, que os gastos deveriam ser aplicados no combate à pandemia da Covid-19 no Estado.
Em seus pedidos, os parlamentares solicitaram a devolução dos valores já envolvidos e executados, mas o relatou dos processos informou que se manifestará sobre os dois aspectos quando for opinar no julgamento de mérito das cautelares.
Neste momento, para evitar gastos maiores, o relator determinou a suspensão imediata dos pagamentos e concedeu um prazo 15 aos gestores dos dois órgãos – Edval Machado Júnior e Marcos Apolo Muniz – para que apresentassem documentação e justificativas, para, posteriormente, manifestar-se, em definitivo, sobre os vultosos gastos em eventos culturais.
