A notícia-crime foi apresentada por Bolsonaro nesta terça (17) e alegou suposto abuso de autoridade por parte de Alexandre de Moraes. O presidente da República argumentou que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF.
A notícia-crime foi apresentada por Bolsonaro nesta terça (17) e alegou suposto abuso de autoridade por parte de Alexandre de Moraes. O presidente da República argumentou que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.
Dias Toffoli também deixou claro na decisão que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.
O ministro afirmou também que o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu “pelo simples fato de ser juiz”.
Toffoli afirmou, ainda, que a maioria das alegações de Bolsonaro é matéria de defesa, isto é, deve ser apresentada nos inquéritos aos quais o presidente responde.
Além disso, declarou que os “recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas”.
Presidente do STF, o ministro Luiz Fux defendeu Alexandre de Moraes nesta quarta-feira ao discursar em um evento no qual o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciaram uma parceria para promover ações de combate às fake news. Moraes é o relator do inquérito das fake news.
“Aqui no STF, estamos em vigília permanente contra esses movimentos. Desde 2019, nas gestões que já se passaram. O ministro Dias Toffoli, para enfrentar não só a desinformação, mas verdadeiros ataques ao STF, instaurou o inquérito, que está em ótimas mãos, do ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido com extrema seriedade e competência”, afirmou.
“Muitos talvez não saibam, mas é importante que se tenha a exata noção de como o trabalho no inquérito foi importante, no qual veio a público notícias de atos preparatórios de terrorismos contra o Supremo. Daí a necessidade de ter sido um processo sigiloso. E que com esses atos se trata de impelir o Supremo de se despojar de sua maior característica que é a independência”, completou Fux.
O ministro Edson Fachin também elogiou Moraes. Afirmou que o ministro é “como devem ser os juízes intimoratos [destemidos] frente a quaisquer atos ou ataques”.
