Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com domicílios no estado do Amapá vão receber os benefícios de dezembro antecipadamente. Portaria conjunta autorizando a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25).
A decisão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, considerou a Portaria nº 2.938, de 21 de novembro de 2020, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, que reconheceu o estado de calamidade pública em toda a área do território do Amapá, devido à interrupção no abastecimento de energia elétrica no estado.
O pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial administrados pelo INSS é antecipado para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência de dezembro de 2020 e enquanto perdurar a situação de calamidade, diz o documento.
