O caso foi julgado na sessão do dia 30 de novembro, mas o acórdão só foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15).
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PP), a devolver quase R$ 2 milhões aos cofres públicos.
A condenação decorre de irregularidades na alocação de recursos oriundos de um contrato entre a Prefeitura de Coari e o Ministério das Cidades para “urbanização de assentamentos precários” em Coari. O caso foi julgado na sessão do dia 30 de novembro, mas o acórdão só foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15).
Além de Adail, também foram condenados os ex-prefeitos Igson Monteiro da Silva e Raimundo Nonato de Araújo Magalhães. O ex-prefeito Arnaldo Mitouso também chegou a ser mencionado na Tomada de Contas Especial, mas teve o nome excluído durante o processo. De acordo com o relator, não era o encargo de Mitouso “adotar medidas para o resguardo do erário, visto que são providências que deveriam ter sido tomadas pelos gestores que o sucederam na prefeitura”.
O acórdão faz parte de uma tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal e julgada pelo ministro Weder de Oliveira. O contrato esteve em vigência de 2007 a 2017, e os valores do processo se referem ao período específico de 2010 a 2013, quando Mitouso e Adail eram prefeitos de Coari. Uma cópia do parecer foi encaminhada à Procuradoria Geral da República no Amazonas, atendendo à legislação vigente.
A corte condenou o trio a devolver o valor correspondente a nove parcelas do contrato que, somadas, chegam ao valor total de R$ 1,22 milhão. Atualizada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor ainda sobe para R$ 1,618 milhão de reais. Com as multas individuais de R$ 106 mil para cada um, o valor total chega a R$ 1,936 milhão, que deverão ser pagos em 15 dias.
