André Mendonça determinou que a presidência do Senado entregue à Polícia Federal todos os dados obtidos a partir de quebras de sigilo relacionadas à investigação da Operação Sem Desconto
– O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a presidência do Senado entregue à Polícia Federal todos os dados obtidos a partir de quebras de sigilo relacionadas à investigação da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O material deverá ser analisado pela PF e, em seguida, compartilhado com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, composta por deputados e senadores.
Mendonça determinou que o Senado repasse à PF todos os elementos informativos referentes às quebras de sigilo envolvendo o banco Master e o empresário Vorcaro, alvos de pedidos feitos pela CPMI no curso das investigações.
O magistrado é relator no STF de duas frentes de apuração: a que envolve as fraudes no INSS e a que trata do caso Master. Mendonça assumiu recentemente a relatoria do caso Master, após herdar o processo do ministro Dias Toffoli na semana passada.
O mesmo pedido já havia sido encaminhado anteriormente ao ministro Dias Toffoli, quando ele ainda era o relator do caso Master. No entanto, Toffoli havia negado o repasse imediato, sob o argumento de que isso só poderia ocorrer ao final das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Com a nova decisão de Mendonça, o procedimento foi alterado: o material deverá ser entregue diretamente à PF, que ficará responsável por repassar os dados à CPMI, permitindo que a comissão parlamentar avance nas apurações sobre possíveis fraudes e irregularidades envolvendo benefícios do INSS.
