No relatório, a delegada Denisse Ribeiro afirma que há “elementos da atuação direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro no vazamento de dados do inquérito que Bolsonaro divulgou para colocar em xeque a segurança das urnas eletrônicas.
Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao vazar um inquérito sigiloso sobre ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem diz é a Polícia Federal em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado.
Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu retirar o sigilo do inquérito e a informação veio à tona.
No relatório, a delegada Denisse Ribeiro afirma que há “elementos da atuação direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro no vazamento de dados do inquérito que Bolsonaro divulgou para colocar em xeque a segurança das urnas eletrônicas.
“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c [combinado com o] 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”, diz um trecho do documento.
Apesar de apontar crime de Bolsonaro, a PF decidiu, por hora, não indiciá-lo, pois há divergências no entendimento sobre a possibilidade da corporação indiciar políticos com foro privilegiado.
“Quanto às circunstâncias, que poderão ser aprofundadas em relatório final, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do Tribunal Superior Eleitoral e à administração pública. Da mesma forma, houve exposição de investigação em curso para fins destoantes dos indicados no pedido de acesso formulado pelo parlamentar à autoridade policial presidente”, diz ainda a PF.
O sigilo do inquérito foi retirado por Alexandre de Moraes após Jair Bolsonaro faltar ao depoimento à PF que estava marcado para esta sexta-feira (28).
Entenda
Em agosto de 2021, durante entrevista, Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito, além de dados de servidores do TSE, para atacar e colocar em xeque a segurança das urnas eletrônicas, em sua narrativa de afirmar que há “fraude” nas eleições.
Alexandre de Moraes, então, solicitou a investigação à PF por entender que o caso se relacionava com o inquérito das fake news.
A entrevista em que Bolsonaro divulgou as informações sigilosas foi cinco dias depois da live de 29 de julho em que o presidente havia levantado suspeitas sobre a segurança das urnas.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (28), o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, manteve o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF).
Bruno Bianco, advogado-geral da União, ingressou com um agravo regimental no STF. Ele alegou o direito de ausência do presidente, no depoimento marcado para esta sexta (28), na superintendência da PF, em Brasília.
O ministro da Corte afirmou que a AGU protocolou a petição defendendo a ausência de Bolsonaro, sabendo que não estava de acordo com os termos da lei.
“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO POR PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA”, diz trecho da decisão.
