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Braga Netto pede ao STF que interrogatórios não sejam transmitidos ao vivo

Os advogados, como argumento contra a transmissão, citam que a oitiva das testemunhas não foi transmitida, mas teve plena publicidade uma vez que foi permitido a jornalistas acompanhar os depoimentos.

Braga Netto pede ao STF que interrogatórios não sejam transmitidos ao vivo

De acordo com os advogados, a transmissão “promove a espetacularização” do processo e “traz prejuízo ao andamento do ato”.

A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto pediu ao Supremo tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6), que os interrogatórios dos réus na ação penal que apura um suposto plano de golpe de Estado não tenham transmissão ao vivo.

De acordo com os advogados, a transmissão “promove a espetacularização” do processo e “traz prejuízo ao andamento do ato”.

O pedido foi feito nesta sexta-feira (6/6) e os interrogatórios estão previstos para começar na próxima segunda-feira (9/6).

No entendimento dos advogados do general, um dos réus na ação penal, a transmissão “promove a espetacularização” e “não se mostra uma medida necessária para garantir a publicidade do feito, ao mesmo tempo em que traz prejuízo ao andamento do ato”.
Os advogados, como argumento contra a transmissão, citam que a oitiva das testemunhas não foi transmitida, mas teve plena publicidade uma vez que foi permitido a jornalistas acompanhar os depoimentos.
“Dessa forma, a regra de publicidade não é justificativa para a transmissão ao vivo de atos processuais, pois o direito à informação não é absoluto frente às garantias individuais do réu”, afirmam os advogados de Braga Netto.

Ainda segundo os defensores, “não é razoável que o ato mais importante de autodefesa seja realizado sob a mira de câmeras, sabendo-se que a inquirição não será objeto apenas dos autos, mas também será alvo de escrutínio público, em tempo real”.