Segundo a defesa, o período em que Mauro Cid esteve submetido a medidas cautelares já seria suficiente para extinguir a pena.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a devolução de seus passaportes, a retirada da tornozeleira eletrônica e a extinção da pena de 2 anos imposta pela Corte.
Os advogados do ex-braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que, considerando a pena de 2 anos de prisão em regime aberto, imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista, não há necessidade de cumprimento. Segundo a defesa, o período em que Mauro Cid esteve submetido a medidas cautelares já seria suficiente para extinguir a pena.
“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Penal 2668/DF”, afirmou a defesa.
Os advogados também ressaltaram que o período em que Cid cumpriu medidas cautelares deve ser computado na detração da pena, já que ele esteve sujeito a recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana, além de precisar de autorização para deixar Brasília.
“Para além disso, o julgamento do mérito já ocorreu, e ainda que sem transito em julgado, certo é, que não assiste razão para que as cautelares diversas da prisão alhures deferidas continuem em vigência”, sustentaram.
Com isso, a defesa pediu ao ministro Alexandre de Moraes a revogação das cautelares, a restituição de todos os itens apreendidos, a devolução dos passaportes e a extinção da punibilidade de Cid.
