Conforme o TJAM, o valor fixado para a aposentadoria considerou as informações de processo do Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev), que elabora a minuta dos atos de aposentadoria de servidores e magistrados da corte.
Aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a desembargadora Encarnação Salgado vai receber uma vultosa aposentadoria de R$ 35,4 mil. A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Domingos Jorge Chalub, datada de 21 de outubro deste ano.
Encarnação Salgado foi condenada à aposentadoria compulsória após seu afastamento em 2016, oriundo de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ela é suspeita de ter concedido liminares de forma irregular para traficantes de drogas enquanto estava de plantão.
Conforme o TJAM, o valor fixado para a aposentadoria considerou as informações de processo do Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev), que elabora a minuta dos atos de aposentadoria de servidores e magistrados da corte. A corte ainda informou que Salgado se aposentou com “proventos proporcionais ao tempo de contribuição”, e que a remuneração do cargo de desembargadora serviu apenas como teto, considerando a norma da Constituição Federal.
Segundo o Tribunal, a desembargadora informou à corte que contribuiu com a Previdência Social pelo tempo de 53 anos, dois meses e 27 dias, alegando que, antes de ingressar no Tribunal, atuou em outros locais. A magistrada pediu a contagem do tempo de serviço prestado em instituições anteriores.
Encarnação Salgado era juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, quando foi eleita por aclamação em 19 de fevereiro de 2009, para ocupar a vaga de João Bezerra de Souza, que se aposentou naquele ano. Àquela altura, a juíza já contava com 35 anos de profissão, e era tida como uma “juíza linha dura”.
Salgado atuou na alta magistratura por sete anos, quando em junho de 2016, foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um dos desdobramentos da Operação La Muralla, do MPF, que investigava crimes relacionados ao narcotráfico cometidos pela facção criminosa Família do Norte. Na operação, Encarnação Salgado foi denunciada por um esquema de venda de alvarás de soltura para presos envolvidos com o tráfico de drogas.
O afastamento, no entanto, foi prorrogado, até que em 2018, a corte decidiu mais uma vez pelo afastamento. Na ocasião, ela teria recebido R$ 50 mil por ter decidido favoravelmente por um habeas corpus a um rapaz que teria usado um falso diploma de engenheiro civil, até que a denúncia fosse apreciada.
Já em 2020, o CNJ decidiu afastar Salgado quando abriu investigação para averiguar a denúncia do MPF sobre a Operação La Muralla. Finalmente, no dia 29 de junho de 2021, a magistrada foi aposentada de forma compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça.
