Campos Neto tentou barrar a investigação com uma liminar, alegando que a Comissão, vinculada ao Poder Executivo, estava infringindo a autonomia administrativa do Banco Central, conforme a lei complementar de 2021.
Nesta quarta-feira (7), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, revogar a liminar que Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, havia obtido para bloquear o andamento do processo na Comissão de Ética Pública da Presidência. A investigação apura se Campos Neto possui contas em paraísos fiscais.
A descoberta de que Campos Neto teria offshores foi revelada pelos Pandora Papers, um vazamento de dados sobre dinheiro guardado em paraísos fiscais. A Comissão de Ética Pública iniciou a apuração em 2019, mas a investigação só foi retomada em 2023, sob o governo Lula (PT), após a nomeação de cinco novos membros para o conselho.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também fez um pedido de investigação, alegando que as empresas de Campos Neto estariam obtendo rendimentos relacionados à taxa Selic.
“É absurdo o presidente do Banco Central ter recursos escondidos em paraíso fiscal, e mais ainda se lucra com as decisões tomadas por ele e pelo próprio BC. Ele estava querendo fugir de uma investigação séria”, afirmou Farias.
Vale destacar que Campos Neto tentou barrar a investigação com uma liminar, alegando que a Comissão, vinculada ao Poder Executivo, estava infringindo a autonomia administrativa do Banco Central, conforme a lei complementar de 2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a liminar, argumentando que a Comissão de Ética possui autoridade para investigar possíveis conflitos de interesse e desvios éticos.
A AGU destacou que a lei complementar “não estabeleceu uma imunidade absoluta na seara ética para o presidente do BaCen, tampouco revogou, expressa ou tacitamente, as normas referentes ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e de conflito de interesses.”
O TRF-1 concordou com a posição da AGU e decidiu pela continuidade da apuração, com uma votação unânime de 3 a 0 contra Campos Neto.
